Faculdades de Direito deveriam incluir em suas grades curriculares o Direito Imobiliário.

As leis que regem as propriedades no Brasil são vistas pelos alunos do Direito, quando estudam o Código Civil. Porém, tal área do Direito constitui-se de muitas leis esparsas e que acabam não sendo ensinadas ou mesmo vistas em salas de aula. Aqueles que quiserem se aprofundar um pouco nesta matéria terão que fazê-lo através de cursos especiais ou serem autodidatas.

Matéria dinâmica e em constante evolução, cheia de detalhes e sutilezas. Seu desconhecimento ou sua aplicação negligenciada pode acabar trazendo grandes problemas para quem quer adquirir um imóvel sem uma consultoria especializada e preventiva que minimize riscos e garanta seus direitos de propriedade.

Caso impressionante é o das irregularidades encontradas em aproximadamente 67% dos imóveis pesquisados[i] pela UNICAMP, na região metropolitana de Campinas. A grande maioria deles sequer tem escritura pública.

Esta pesquisa foi elaborada pelo Grupo de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico da instituição que tabulou pela primeira vez quantas famílias vivem em situação de informalidade nos 20 municípios da região de Campinas. Este estudo concluiu que 670.200 moradias não tem comprovação de propriedade.

Ora, se a região de Campinas que é a segunda maior região metropolitana do Estado de São Paulo, o mais rico e desenvolvido estado do país, imaginem nas outras regiões brasileiras.

Confrontando esta realidade constatada pela UNICAMP com o número de domicílios brasileiros vamos perceber que no mínimo a metade da população brasileira vive em habitações não regularizadas.

Os motivos são muitos e certamente os contratos de gaveta são os maiores culpados pelas não averbações, registros ou escrituras imobiliárias adequadas. Mal sabem eles que pela lei brasileira só é dono quem averba na matrícula do imóvel a sua titularidade.

Ter um contrato de compra e venda de um imóvel é só uma pequena parte do caminho para ser realmente proprietário do imóvel. Uma parte, diga-se de passagem, um tanto quanto frágil já que diversas situações indesejadas podem acometer antigos donos signatários destes contratos ou ao próprio imóvel até que sua situação seja regularizada.

Melhor seria que a população consultasse um especialista para garantir uma aquisição segura ou para que regularizassem estas aquisições.

O sonho da casa própria, muitas vezes conquistado com o esforço de uma vida inteira, está ameaçado pela irregular situação documental de seus imóveis.

Isso não é tudo. Além de ameaçar sua titularidade, caso precise vender o imóvel irregular descobrirá que tais irregularidades o desvalorizam, dependendo do caso, em até 50% de seu valor de mercado.

Creio profundamente que o sonho de uma vida inteira deva ser muito mais preservado do que qualquer custo ou implicação que possa haver ao procurar uma assessoria especializada e fazer uma compra imobiliária segura.

[i] https://www.unicamp.br/unicamp/clipping/2018/06/06/pesquisa-da-unicamp-aponta-67-dos-imoveis-da-rmc-em-situacao-irregular-por

Renato Cunha Carvalho Silva

Publicado no Jornal Expresso Campolim