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O mercado imobiliário brasileiro atravessa uma transformação estrutural silenciosa, porém profunda: a integração progressiva entre cadastros imobiliários, tributários e registrais . Esse movimento, impulsionado por avanços tecnológicos, pela reforma tributária e pelo fortalecimento dos sistemas de fiscalização, tem alterado de forma significativa a dinâmica de compra e venda de imóveis. Na prática, consolida-se uma tendência irreversível: a informalidade imobiliária deixa de

Este boletim apresenta uma leitura analítica das tendências majoritárias observadas nas últimas semanas no Direito Imobiliário brasileiro, com base em debates técnicos, produção normativa recente e posicionamentos recorrentes de especialistas do setor. O conteúdo é autoral e destinado ao público em geral. . 1. Tendência de Intensificação do Controle Fiscal e Cadastral dos Imóveis A análise majoritária aponta para um movimento irreversível de integração entre cadastros imobili

Devedores hiposufientes x Credores cada vez mais hipersuficientes? Ponderação sistemática à inovação jurisprudencial, com vista ao necessário controle de constitucionalidade e à hermenêutica técnica. 1. A indisponibilidade do bem de família: instrumento legítimo de coerção ou enfraquecimento da proteção constitucional à moradia (único bem de família)? 1.1 Base legal e natureza do instituto Lei 8.009/1990 O art. 1º da Lei 8.009/1990 estabelece a impenhorabilidade do imóvel res

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