DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que se destina a disciplinar vários aspectos da "vida" dos imóveis, tais como, a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, a troca, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros institutos jurídicos concernentes ao bem imóvel.

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Direito Processual Imobiliário

• Ação de extinção de condomínio

• Ações de despejo e imissão na posse

• Ações possessórias (reintegração/manutenção de posse e interdito proibitório)

• Consultoria Imobiliária

• Defesas em ações de consignação em pagamento

• Desapropriações judiciais e instituições de servidões administrativas

• Leilões judiciais

• Rescisões judiciais de contratos de compromisso de venda e compra com retomada de imóveis

• Revisionais de contratos imobiliários

• Usucapião de imóveis urbanos e rurais

 

Consultoria estratégica:

• Acompanhamento em desmembramentos/desdobros, unificações, retificações administrativas e judiciais de imóveis urbanos, rurais e industriais

• Assistência jurídica administrativa perante Cartórios de Registro Imóveis de todo Brasil

• Auxílio na implantação e desenvolvimento de loteamentos urbanos e industriais, fechados e abertos, com atuação na fase registral e também durante a comercialização de lotes

• Parcerias imobiliárias para implantação das obras de infraestrutura em loteamentos e constituição de consórcios ou sociedades com propósito específico (SPE)

• Posse; propriedade; usufruto; uso, superfície; habitação

 

Assessoria para Associações de Moradores e Condomínios

• Loteamentos fechados (constituição “estatuto e regimento interno” e desenvolvimento da associação “pareceres, cobrança de taxa e assembleias”)

• Incorporações imobiliárias e condomínios

• Assembleias, atas, estatutos, regulamentos, conciliação, cobranças.

 

Direito Contratual Imobiliário

• Assessoria contratual imobiliária consultiva, preventiva e contenciosa (compra e venda; compromisso de venda e compra; cessão de direitos; locação; doação; propriedade compartilhada “time sharing”; corretagem, dentre outros)

• Elaboração de contratos-padrão para loteamentos e incorporações imobiliárias, com aplicabilidade de inúmeras experiências jurisprudenciais (com ênfase no Direito do Consumidor)

• Cobrança extrajudicial e judicial de créditos oriundos de contratos de compromisso de venda e compra de lotes

 

Direito tributário imobiliário

• Defesas administrativas e judicias em matéria tributária-imobiliária (IPTU; ITBI e ITCMD, IRPJ e IRPF)