Aluguel não pago pode negativar locatário ou levá-lo a protesto

O contrato de locação, nos termos da Lei do inquilinato (Lei 8245/91), é título executivo e o locador pode, quanto à parte inadimplida, negativar e protestar o inquilino.

Um dia de atraso no pagamento do aluguel e dos acessórios contratados é suficiente para negativar e protestar o inquilino.

Entretanto, para que seja possível a negativação, o contrato deve explicitar cláusula autorizadora para que o protesto seja feito em caso de não pagamento.

Além dessa cláusula no contrato de locação, que trata do protesto e da negativação do inquilino, outros cuidados devem ser considerados pelo locador:

• Outros valores devidos, como por exemplo reparos do imóvel, não devem ser negativados;

• Se a inadimplência já estiver sendo discutida em processo judicial de cobrança, será necessária a autorização do juiz para a negativação ou para o protesto do inquilino.

• Um bom acordo entre as partes sempre é melhor que uma demanda judicial, negativar, ou protestar o inquilino.